Facilitar o acesso e a qualidade do atendimento odontológico da pessoa com deficiência é o objetivo do projeto de lei 904/2024 do deputado federal Dr. Francisco (PT/PI). A proposição preenche uma lacuna deixada pela Lei 14.572/2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e que não previu o tratamento odontológico específico às necessidades das pessoas com deficiência.

A proposta de Dr. Francisco é adequar o sistema à Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), removendo barreiras de acesso, ampliando a rede de cuidados, definindo os direitos dos pacientes, incluindo capacitação de profissionais para realizar procedimentos em situações diferenciadas, definindo responsabilidades do governo para estruturar o setor e tornar o sistema de saúde pública mais inclusivo, seguro e qualificado. 

"As particularidades das necessidades de saúde bucal das pessoas com deficiência demandam adaptações tanto na estrutura de atendimento quanto nos processos administrativos, além do necessário conhecimento e habilidades especializadas que devem ser fornecidas aos atuais e futuros profissionais de saúde de todas as áreas envolvidas. É necessário capacitar e especializar os profissionais de saúde para realizar procedimentos em situações que podem variar desde pacientes com restrições articulares que impedem a total movimentação da mandíbula até situações clínicas com diversas comorbidades, o que aumenta o risco de complicações em procedimentos aparentemente simples”, justificou o deputado.

“Também é fundamental manter a articulação com as equipes de saúde bucal da atenção primária, respeitar a autonomia do paciente e a vontade de seus representantes legais, além de considerar as particularidades específicas de sua condição médica, visando sempre otimizar seu bem-estar”, completou.

O projeto prevê desenvolver política de educação permanente em saúde para os trabalhadores em saúde bucal, com o objetivo de implementar projetos de mudança na formação em nível técnico, de graduação e pós-graduação, de modo a atender às necessidades dessa parcela da população.

A proposição define que o SUS disponibilize serviços de referência em saúde bucal para pessoas com deficiência, incluindo instalações acessíveis, salas de espera e de atendimento sem estímulos sensoriais excessivos, adaptados às diferentes especificidades dos usuários; equipes multidisciplinares capacitadas para procedimentos odontológicos convencionais e extraordinários; ambientes adequados para realização de procedimentos que possibilitem a participação de múltiplos profissionais de saúde de diferentes áreas, além de acompanhantes, cuidadores ou intérpretes; realização de procedimentos sob sedação e anestesia; atendimentos de urgências e emergências; horários de atendimento diferenciados.