Depois de anunciar as novas medidas de restrições no fim de semana, o Governo de Floriano publicou, na tarde desta sexta-feira, 19, o Decreto Nº 012/2021, que dá detalhes das medidas de prevenção ao novo coronavírus adotadas.
O Artigo 1º suspende o funcionamento das atividades comerciais não essenciais, a partir das 14h deste sábado, 20 de fevereiro até às 24 horas do domingo, 21 de fevereiro. Os supermercados também entraram na lista das suspensões. O Artigo 2º proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas, inclusive via aplicativos de internet ou contato telefônico, para entrega no sistema delivery de qualquer natureza e em todos os estabelecimentos. Distribuidoras de bebidas e bares que comercializam apenas bebidas alcoólicas devem ser fechadas. A mesma regra vale para a construção civil.
Os serviços de hotéis só poderão atender aos hóspedes com refeições servidas nos quartos. Áreas comuns como restaurantes e espaços de lazer não podem funcionar neste período.
Poderão funcionar: farmácias; drogarias; pontos de alimentação, localizados às margens das rodovias; padarias, sem a consumação no local; serviços de saúde; imprensa; autoatendimento bancário; postos de combustíveis; distribuidoras de gás; fábricas/indústrias de produção de alimentos essenciais e delivery exclusivo para alimentos.
O decreto ainda prevê multas que variam de 1.000 UFMF a 10.000 UFMF, que é a unidade fiscal de Floriano, o que corresponde a R$ 3.650,00 a R$ 36.500,00 e, havendo incidência, o estabelecimento comercial pode ser interditado e o alvará de funcionamento cassado.
Baixe o decreto através do site do município: www.floriano.pi.gov.br, acessando o botão “downloads” e depois “arquivos”, ou diretamente no link: http://floriano.pi.gov.br/download/202102/SF19_a1028b8a18.pdf
Fonte: https://www.floriano.pi.gov.br/
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