Será, nesta sexta-feira (20), a entrega solene dos Títulos de Propriedade Definitiva de Terras para os trabalhadores e trabalhadoras rurais do assentamento estadual Canto do Cajueiro, no município de Buriti dos Lopes.

A solenidade de entrega dos documentos de propriedade fundiária faz parte da agenda oficial da governadora Regina Sousa para a região Norte, incluindo Parnaíba, Bom Princípio e Buriti dos Lopes. O evento contará também com a presença do diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, e será realizado a partir das 14h20, na Unidade Escolar Francisca Trindade.

Por ser o órgão estadual responsável pelo programa de regularização fundiária no Estado, o Interpi, com o apoio de recursos oriundos de projetos e ações governamentais, executou todas as atividades para a demarcação e titulação no assentamento, fazendo o levantamento georreferenciado e cadastramento das famílias dos pequenos agricultores ocupantes para abertura e trâmite de processos administrativos.

Dentre as atividades obrigatórias para a finalização do processo de regularização do imóvel público do Estado, no qual estão assentadas as 182 famílias, a parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar-PI) possibilitou a emissão de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) para todos os beneficiários titulados, realizado pelo Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental do Estado do Piauí (CGEO).

O objetivo do CAR  é registrar informações imprescindíveis, como as Áreas de Preservação Permanente (APP), a Reserva Legal (RL), além de outras formas de vegetação nativa e também alocação de cursos d’água.

A doação de terras para os trabalhadores e trabalhadoras rurais da agricultura familiar é garantida pela Lei de Regularização Fundiária Lei nº 7.294/2019 e resulta do trabalho multidisciplinar desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio do Interpi para realizar todos as etapas do processo de regularização fundiária dos imóveis rurais públicos.

Fonte: Governo do Estado do Piauí