O prefeito Dr. Pessoa (MDB) publicou decreto revogando a situação de calamidade pública no transporte coletivo de Teresina após uma decisão judicial proposta pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut).

O decreto revogado foi o de nº 21.640, de 28 de outubro de 2021, que declarou estado de calamidade pública e determinou a intervenção administrativa na prestação do serviço de transporte coletivo urbano no município de Teresina, após início de greve no setor e o descumprimento dos termos dos acordos extrajudiciais firmados entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e as empresas de transporte.

Confira aqui o decreto

O prefeito decidiu revogar a situação de calamidade pública após o Setut ingressar na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, com um pedido de tutela cautelar contra a Prefeitura de Teresina, pedindo a suspensão do decreto, onde acabou conseguindo a suspensão de dois artigos, que eram consideram essenciais para a gestão.

Em decisão do dia 3 de dezembro de 2021, o juiz João Gabriel deferiu uma liminar para suspender os efeitos do decreto, referente aos artigos 4º e 5º que autorizavam a contratação emergencial de empresas para o transporte coletivo e a abertura de crédito adicional, respectivamente.

O secretário municipal de Governo, André Lopes, afirmou ao Cidadeverde.com que a ação do Setut inviabilizava o decreto, pois os dois principais artigos foram suspensos, e que por isso a prefeitura decidiu fazer logo a revogação.

“Essa ação do Setut inviabilizou os efeitos de calamidade pública, pois foram afetadas as principais medidas, então isso foi discutido e por bem o prefeito decidiu que era melhor revogar a calamidade pública”, explicou o secretário.

Atualmente o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do Piauí (Sintetro) anunciou que marcou o início de uma greve no sistema de transporte público de Teresina para o próximo dia 21 de março, se não houver um acordo com o Setut.

André Lopes não acredita que o fim do decreto prejudique a população, apesar da possibilidade de uma nova greve.

“Existe uma negociação em curso e uma força de trabalho em relação a esse assunto, mas agora é uma discussão entre os dois sindicatos, teve muitas reuniões, a prefeitura está mediando, e tudo depende desse acordo entre eles”, destacou.

O que foi revogado

O decreto contava no seu 1º artigo com a declaração da situação de calamidade pública. Já o 2º artigo determinada que as concessionárias do serviço do transporte público deveriam cumprir as ordens de serviços da Strans.

Confira o decreto que foi revogado

Também foi revogado o artigo 3º que reconhecia situação de precariedade dos serviços prestados, com descumprimento de contratos firmados.

Já o artigo 4º, autorizava algumas medidas para a Strans, como a contratação emergencial de empresas para dar continuidade ao transporte público, e o artigo 5º que autorizava a abertura de crédito adicional, já tinham sido suspensos por meio de decisão judicial.

O artigo 6º autorizava a Procuradoria Geral do Município a orientar os procedimentos e adotar as medidas judiciais cabíveis.

Fonte: CidadeVerde