O Programa Regularizar, executado pela  Agência de Desenvolvimento Habitacional- ADH, encerra o ano de 2021 com saldo positivo. Neste mês de dezembro foi emitido o primeiro registro de imóvel por meio do programa. Isso foi possível porque existe um acordo de Cooperação Técnica entre o Estado do Piauí, por intermédio da ADH, e o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça para execução do programa, instituído pelo Provimento nº 36/ 2019, com  a parceria da Prefeitura de Teresina.

A ação é dirigida  a todos os imóveis  construídos pela extinta Cohab, Iapep e, mais recentemente, pela ADH. Hoje, os processos estão sendo analisados e despachados com mais celeridade.  “O sonho de quem mora em uma casa construída pelo governo é ter seu imóvel legalizado, para poder dar segurança jurídica para sua família”, declara a diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso. Segundo ela, hoje este sonho está virando realidade com o trabalho realizado pela Diretoria de Regularização Fundiária, equipe do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral de Justiça e empresas credenciadas pela ADH.

“Sempre enfrentamos  problemas para regularizar imóveis, isso é um problema nacional, mas posso afirmar que  o Governo do Piauí deu um salto nessa questão. A nova Lei de Regularização Fundiária Urbana – REURB (13.645/17), que baseia o Programa Regularizar, trouxe  muitas vantagens, sobretudo referente a custos e agilidade do processo”, explica Gilvana Gayoso.

De acordo com a diretora de Regularização Fundiária da ADH, Ana Lúcia Gonçalves,  o Programa Regularizar  atravessou um longo caminho até ser expedido esse primeiro registro de imóvel.  “A ADH e empresas credenciadas fizeram atendimento presencial nos conjuntos habitacionais da capital, dentre eles, o Saci, Renascença I e II, Dirceu I e II, Morada Nova, Mocambinho I, II e III, São Joaquim, Itaperú”, diz a diretora. Só na capital, são aproximadamente 40 conjuntos que devem ser atendidos pelo Regularizar.

Nesse locais, está se fazendo a apresentação do programa para os moradores. “Disponibilizamos todas as informações necessárias para facilitar o entendimento do beneficiário, que é livre para aderir ou não ao programa”, completa Ana Lúcia.

Outra ação bastante importante realizada pela ADH  foi levar o “Regularizar” para o interior. A ADH contou com os apoio dos Escritórios Regionais de Picos, Floriano e Parnaíba, que ajudaram na mobilização das famílias.

A novidade , é que a ADH já assinou Termo de Credenciamento com os municípios de Picos, Itainópolis,  Nazária, Esperantina e Angical.  Em Nazária,  cerca de 200 famílias serão beneficiadas. “Vamos iniciar o trabalho atuando em áreas públicas ocupadas há mais de 30 anos, como vila São José e Parque Santa Joana d’Arc”, disse o prefeito de Nazária, Osvaldo Bonfim.

“O mais importante, é que o Programa Regularizar está em sua primeira etapa de execução, atuando na capital e interior. Em Teresina, as empresas estão com postos de atendimentos nos conjuntos habitacionais.  Outras, estão realizando a elaboração do memorial descritivo dos imóveis, é o caso  do Conjunto Morada Nova”, finaliza a diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso, que tem participado das reuniões com as famílias e acompanhado de perto a execução do Programa.

Fonte: Governo do estado do Piauí