O prefeito Joel Rodrigues assinou o Decreto Municipal de Nº 021/2021, que institui o Programa Orçamento Participativo Democrático – OPD, no município de Floriano.
O Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, com processos da participação da comunidade, através de consulta pública.
O Decreto prevê que os florianenses poderão votar, através de consulta online, sobre investimentos de recurso público municipal que integrarão o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Através dessa consulta, os moradores da cidade podem propor prioridades de investimento da prefeitura para o próximo ano.
Segundo o decreto, as consultas públicas ocorrem de 10 de março de 2021 a 10 de abril de 2021 e ainda através de audiências públicas na Câmara Municipal ou através de outros canais interativos.
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e a Ouvidoria Geral do Município serão as responsáveis pela gestão do Programa Orçamento Participativo Democrático - OPD, em parceria com as demais secretariais e órgãos da Administração Municipal.
O Secretário de Administração e Planejamento, Júlio César Ferreira, disse que o link para participação popular estará disponível para recebimento da sugestão popular no sítio oficial do Município, no endereço: www.floriano.pi.gov.br. “A metodologia a ser adotada, através desse instrumento, será para colher a opinião direta dos cidadãos antes de submeter a proposta orçamentária anual para a Câmara Municipal, e que, após a sua aprovação, ela seja executada no exercício de 2022”, disse.
O prefeito Joel Rodrigues destacou que a ideia de participação direta dos cidadãos nas decisões sobre o futuro de Floriano é uma medida importante para o desenvolvimento da nossa cidade. “É um compromisso de todos nós dialogar sobre a cidade que temos e planejar o futuro que queremos”, finalizou.
Confira o documento completo: http://floriano.pi.gov.br/download/202103/SF11_547e6848a1.pdf
Fonte: https://www.floriano.pi.gov.br/
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