A Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), está regularizando ocupações consolidadas em imóveis públicos estaduais com a implantação do Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica (PROUrbe). Nesta quinta-feira (23), as equipes participaram de uma apresentação das diretrizes legais e treinamento para uso do sistema que vai auxiliar os trabalhos, o CERURBJus (Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça).

O ProUrbe tem uma meta inicial de regularizar 50 mil imóveis, somente em Teresina, nos próximos 12 meses. O programa faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída através da Lei Nº 8.153/23, com o objetivo identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.

Para tornar o processo de regularização fundiária mais célere, será usado o CerurbJus, desenvolvido pela empresa Foxinline. A tecnologia permite um mapeamento mais detalhado das áreas e organiza os dados de imóveis que não possuem registro de forma automática, facilitando a regularização desses imóveis e emissão de títulos pelos cartórios.

Fonte: Governo do Estado do Piauí