O Centro Internacional para a Acusação do Crime de Agressão (ICPA) começou a operar nesta segunda-feira (3). O órgão composto por policiais da Ucrânia, da União Europeia e dos Estados Unidos deve auxiliar nas investigações sobre o crime de agressão por parte da Rússia contra a Ucrânia, desde que a guerra começou, em 24 de fevereiro de 2022.

A instituição foi criada porque o Tribunal Penal Internacional (TPI) - competente para julgar os crimes internacionais mais graves (genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra e crime de agressão) - não pode processar a Rússia, já que o país não é parte do tribunal.

Dessa forma, o centro servirá para garantir que as evidências relevantes sejam devidamente protegidas e que as investigações contra a Rússia possam começar dentro das estruturas legais existentes.

Até o momento, as autoridades estão analisando mais de 93 mil relatórios de crimes de guerra e apresentaram acusações contra 207 suspeitos em tribunais domésticos.

"O novo centro internacional de acusação desempenhará um papel fundamental para garantir que os crimonosos sejam levados à justiça, inclusive pelo crime de agressão”, falou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen
A Ucrânia quer que crimes de agressão sejam julgados em um tribunal especial, uma ideia apoiada pela maioria dos países da União Europeia, Estados Unidos e Grã-Bretanha, entre outros. Ainda não está claro sob qual base legal esse braço do Tribunal Penal Internacional será criado.

Fonte: G1.com