O Código de Postura de Floriano proíbe a criação e livre circulação de animais de médio e grande porte soltos na zona urbana, tema tratado especificamente no artigo 211 da lei. Mas ao contrário do que determina a legislação, tem se tornado frequente a visualização de animais passeando livremente pelas ruas e rodovias que cortam a cidade.

Preocupados com a situação, representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Militar (PM), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran), Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), e a Procuradoria do Município, se reuniram, nesta quarta-feira (15), com o prefeito Antônio Reis, para discutir as diretrizes do trabalho de fiscalização, apreensão dos animais e identificação e penalidades aos criadores.

Ficou definido que os órgãos fiscalizadores vão intensificar esse trabalho a partir desta semana. Os animais apreendidos, sejam bois, cavalos, jumentos, porcos, cabras ou ovelhas, serão encaminhados a uma propriedade rural alugada pelo município, onde os donos deverão resgatá-los, após pagar os custos de alimentação e estadia por cabeça de animal e responder às penalidades legais. 

Caso os animais apreendidos não sejam resgatados por seus donos dentro do prazo estabelecido, eles podem ser destinados a leilão, adoção, doação ou eutanásia, conforme o artigo 217 do Código de Postura. Segundo Thalles Rodrigues, coordenador do CCZ “em caso de acidentes envolvendo animais criados soltos na zona urbana, os donos poderão responder civil e criminalmente pelos danos. Inclusive, em Floriano já teve acidente com morte envolvendo animais, e é isso que todos queremos evitar”, concluiu.

Fonte: Prefeitura Municipal de Floriano