A governadora Regina Sousa (PT) confirmou nesta quinta-feira (03) que criará um grupo de trabalho para estudar alterações na lei que mudou os critérios de repasse da arrecadação do ICMS para municípios. 

A petista ainda pontuou que alguns prefeitos “dormiram no ponto” do debate e avaliou que a situação pode acabar sendo judicializada. 

A lei sancionada no Piauí é uma adequação a Emenda Constitucional nº 70/2021. 

“Essa não é uma invenção do estado. É uma Emenda Constitucional que estabeleceu novos parâmetros para o ICMS, Saúde, Educação, Verde. Acho que algumas prefeituras dormiram no ponto, não participaram do debate. Não sei, não foi eu quem fiz, acontece desde 2020. Foi chamado todo mundo e as pessoas parecem não ter dado importância, disse. 

Anteriormente, a base de cálculo para a divisão do ICMS com os municípios era feita com base no tamanho do território, população e arrecadação. Com a mudança, foram criados que levam em conta indicadores na Saúde, Educação e Meio Ambiente. 

A mudança tem como efeito a diminuição no repasse para grandes cidades, como Teresina, e benefícios os municípios menores. 

Nesta semana, o vice-prefeito Robert Rios (sem partido) teve uma reunião com Regina Sousa para reivindicar uma reavaliação da distribuição do ICMS. Regina Sousa pontuou que um novo grupo será criada com a participação dos secretários de Finanças das prefeituras. 

“Vamos refazer o grupo de trabalho, chamando os secretários de Finanças, pois essa foi a reclamação. Vamos ver se é possível mudar alguma coisa”, acrescentou. 

 
Fonte:CidadaeVerde