A governadora Regina Sousa (PT) afirmou nesta segunda-feira (11) que a alíquota de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis deverá começar a valer ainda nesta semana no Piauí. Regina garante que a medida será sancionada logo após passar pela aprovação da Assembleia Legislativa. 

“Na hora em que a Assembleia Legislativa aprovar, eu sanciono”, afirmou Regina Sousa. 

O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado deve ser votado na terça-feira (12)  nas comissões e no plenário da Casa. A previsão do presidente da Alepi, deputado Themistocles Filho (MDB), é que que a aprovação aconteça por unanimidade.  

AÇÃO NO STF 

A governadora ainda comentou sobre a judicialização do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Os governadores já se demonstram desesperançosos em relação a possibilidade de reverter a lei federal. Mas, ainda buscam juntos aos ministros mudanças no mecanismo de compensação que deixou estados como o Piauí e Maranhão de fora. 

“Para baixar, os estados precisam de uma compensação, que tem na lei apenas para alguns estados. Os estados que cumprem o dever, o Piauí, por exemplo, pagou sua dívida externa todinha e o presidente vetou a compensação para o Piauí. Então, esperamos que o ministro Gilmar Mendes corrija essas situações, faça a gente entrar na compensação, tenha algum dinheiro de volta”, explicou a governadora. 

Regina Sousa também fez um alerta. A governadora explicou que o preço do ICMS cobrado está congelado desde novembro. A governadora pontuou não são os estados que estão lucrando com o aumento do preço dos combustíveis a partir desta época. 

“O imposto está sendo cobrado com o preço que era de novembro, R$ 6,49 a gasolina e R$ 4,85 o diesel. Então, se alguém está ficando com essa diferença de R$ 6,49 para oito e pouco não é o estado, pode ser o posto ou distribuidora. Os postos estão soltando uma nota errada. Agora, quem está ficando com essa diferença é um grande mistério. A população está sendo enganada”, enfatizou. 

 Fonte: CidadeVerde