O Juiz da 9ª Zona Eleitoral de Floriano, Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos determinou, nesta sexta-feira, 13, a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral, prevista para esta sexta-feira, contratada pela empresa ESCUTEC - Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública EIRELI. A pesquisa de opinião pública relacionada ao pleito eleitoral em Floriano, foi registrada na Justiça Eleitoral em 07/11/2020, sob o nº. PI-07021/2020.

Na denúncia, feita pela coligação O Trabalho é a Nossa Missão, a empresa estaria desrespeitando diversas exigências contidas na legislação eleitoral, como a não demonstração de bairros da cidade que foram pesquisados; a imprecisão sobre a metodologia aplicada, se quantitativa ou qualitativa, se probabilística ou não-probabilística; a ausência do quantitativo de questionários utilizados em cada bairro/povoado; a indicação da Impugnada como contratada e contratante dos serviços, sendo que não se vislumbra nenhum vínculo desta com a cidade pesquisada, nem ao menos do estado, o que poderia trazer uma informação que não retrataria a realidade; proporcionalidade da pesquisa entre zona urbana e zona rural diversa do atual eleitorado de Floriano.

A denúncia indagou, ainda, alguns questionamentos: I) quem, de fato, contratou a pesquisa; II) origem dos recursos despendidos no trabalho; III) quem pagou pela realização do trabalho com o respectivo número de inscrição no CPF ou no CNPJ e IV) cópia da respectiva nota fiscal. O resultado obtido, segundo a denúncia, poderia não refletir o atual cenário de intenção de voto, podendo, ainda, interferir indevidamente na decisão do eleitor.

Em sua decisão, o juiz Marcus Klinger confirma a ausência das exigências legais e relata que “não está descartada a possibilidade de manipulação da pesquisa eleitoral para favorecimento de determinado candidato, o que poderia representar em significativo desequilíbrio do pleito eleitoral, com mais razão ainda pela proximidade das eleições”. O descumprimento da determinação judicial de suspensão da divulgação da pesquisa prevê multa no valor de 80 mil reais.

O Instituto Escutec é o mesmo que teve uma pesquisa suspensa recentemente no município de Pastos Bons-MA, por suspeita de pesquisa fraudulenta, de acordo com a decisão judicial, da juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, da 17ª zona eleitoral. O proprietário do instituto, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, já foi preso pela Polícia Federal, por envolvimento com desvio de recursos da Prefeitura de Anajatuba-MA e denunciado pelo Ministério Público, por participação em esquema de organização criminosa que desviou R$ 27 milhões da prefeitura de Itapecuru-Mirim-MA.