Buscando o fortalecimento e a valorização do comércio local, no dia 22 de abril deste ano, o prefeito Joel Rodrigues assinou o Decreto Municipal de nº 040/2021, o qual prevê o tratamento favorecido e diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs) com sede em Floriano.

O referido Decreto estabelece políticas públicas visando a valorização do comércio e o fortalecimento da economia local, que refletirá diretamente na geração de empregos e distribuição de renda, atuando na sustentabilidade local e regional. 

Em decorrência dessa política, voltada ao mercado local, a Secretaria de Administração e Planejamento abriu licitação eletrônica para contratação de empresas sediadas em Floriano, com o objetivo de adquirir pneus, acessórios e serviços de alinhamento, balanceamento e aquisição de peças automotivas para manutenção da frota de veículos oficiais pertencentes ao Município.

A sessão de abertura das propostas ocorreu na plataforma Licitacoes-e (Banco do Brasil), onde 4 empresas do Município disputaram os preços com o objetivo de firmar contrato com a Prefeitura.

No final da disputa, verificou-se que do preço estimado pela Administração em relação ao preço final, após as rodadas de lances, o Município obteve uma economia de 15,5% para o fornecimento de pneus, alinhamento e balanceamento, enquanto que para o fornecimento de peças houve uma economia de poucos mais de 7%.

O Secretário de Administração e Planejamento, Júlio César Ferreira, disse que “na maioria das cidades brasileiras, a Prefeitura é a maior empresa do Município, e ela utiliza seu orçamento para aquisição de bens e serviços. Assim, com o incentivo às empresas locais, grande parcela desse orçamento pode ficar no próprio Município, através da contratação de pequenas e microempresas para fornecimento de materiais ou prestação de serviços, conforme determina a Lei Complementar 123/06 e o Decreto 040/2021 assinado pelo Prefeito Joel Rodrigues”. 

Júlio César afirmou, ainda, “que nesse processo não é só as empresas que se beneficiam, mas todos os munícipes, pois através das vendas realizadas para o Município, as empresas geram impostos, com isso, aumenta a receita municipal e, consequentemente, será reinvestida em novos bens e serviços à população. 

O Prefeito Joel Rodrigues frisou que “a contratação de pequenas empresas com sede no próprio Município vai muito além da geração de riqueza. Na verdade, elas agilizam a entrega de produtos e a execução de serviços e barateiam seus custos, trazendo eficiência para a gestão pública municipal.

Confira: https://transparencia.floriano.pi.gov.br/uploads/leis/e4067f1485c3811b78b4b8b027c2360f.pdf
https:https://transparencia.floriano.pi.gov.br/uploads/leis/3cc311665c3c9656daeb11230be5fde7.pdf

Fonte: Prefeitura Municipal de Floriano